Política de reembolso

Se não ficares totalmente satisfeito com a tua compra, seguimos os direitos estabelecidos pela lei portuguesa de defesa do consumidor (Decreto-Lei n.º 24/2014) e legislação relacionada, que regula os contratos de consumo, devoluções e reembolsos. Abaixo apresentamos uma visão geral da política geral de reembolso em Portugal.

1. Direito de livre resolução (Artigo 10.º - Decreto-Lei 24/2014)

Como consumidor, tens o direito de cancelar a tua compra no prazo de 14 dias a partir da data em que recebes o(s) produto(s), sem necessidade de apresentar qualquer motivo.

• Devoluções: Se quiseres exercer o teu direito de livre resolução, informa-nos dentro do prazo de 14 dias por e-mail;

• Condição: Os produtos devem ser devolvidos sem uso, no mesmo estado em que foram recebidos e na embalagem original. Se o produto estiver usado, danificado ou incompleto, reservamo-nos o direito de recusar a devolução ou de emitir um reembolso parcial.

• Custos de envio da devolução: Se a devolução se dever a uma mudança de ideias (e não a um defeito), o cliente é responsável pelo custo do envio de devolução.
  

2. Exceções ao direito de livre resolução (Artigo 17.º - Decreto-Lei 24/2014)

O direito de livre resolução não se aplica nos seguintes casos:

• Produtos personalizados ou feitos por encomenda (por exemplo, bicicletas elétricas e acessórios feitos especificamente para uma e-bike).

• Artigos selados, como capacetes, acessórios e outro equipamento de segurança, se abertos após a entrega por motivos de higiene e segurança.

• Produtos ou serviços digitais que já tenham sido utilizados ou ativados.
  

3. Produtos defeituosos ou danificados (Artigo 6.º - Decreto-Lei 67/2003)

Se a bicicleta ou o acessório que compraste estiver defeituoso, avariado ou danificado no momento da entrega, ou durante o período de utilização (dentro do prazo legal de garantia), tens direito a reparação, substituição ou reembolso, consoante a situação:

• Garantia: A garantia legal cobre defeitos de fabrico por um período de 2 anos a partir da data de entrega. Se o artigo não estiver em conformidade com o contrato, o cliente pode escolher entre reparação ou substituição sem custos adicionais. Se nenhuma das opções for possível, será emitido um reembolso.

• Procedimento: Para solicitar um serviço de garantia, deves notificar-nos do problema assim que o defeito for detetado. Depois disso, procederemos a uma análise cuidada do problema e apresentaremos a solução mais adequada (reparação, substituição ou reembolso).
  

4. Processo de reembolso

Após a aprovação de um pedido de devolução ou reembolso, o processo decorrerá da seguinte forma:

• Emitiremos o reembolso no prazo de 14 dias a partir do dia em que recebemos o produto devolvido ou do dia em que a devolução é aceite.

• Os reembolsos serão feitos através do método de pagamento original (cartão de crédito, transferência bancária, etc.).

• Se o cliente tiver utilizado um vale ou desconto na compra, poderemos reembolsar o valor sob a forma de crédito na loja.
  

5. Procedimento de devolução

Para iniciar um pedido de devolução ou reembolso, segue estes passos:

1. Contacta-nos: Envia-nos um e-mail para hello@ciclo-ebikes.com no prazo de 14 dias a partir da receção do produto.

2. Apresenta o comprovativo de compra: Inclui o número da tua encomenda e o comprovativo de compra, como o recibo ou a fatura.

3. Devolve o produto: Se a devolução for aceite, envia o produto de volta para a nossa loja no Porto. Os custos de envio da devolução serão da tua responsabilidade, exceto se o produto estiver defeituoso.
   

6. Direitos do consumidor em Portugal

Seguimos os seguintes artigos da lei portuguesa de defesa do consumidor:

• Artigo 10.º (Decreto-Lei 24/2014): Direito de livre resolução

• Artigo 6.º (Decreto-Lei 67/2003): Garantia de bens de consumo

• Artigo 17.º (Decreto-Lei 24/2014): Exceções ao direito de livre resolução

• Artigo 13.º (Decreto-Lei 24/2014): Condições de devolução e reembolso

Esta política reflete o nosso compromisso com a satisfação do cliente, respeitando sempre os direitos do consumidor previstos na lei portuguesa.

Reserva e check-in:

• Durante o processo de reserva, os clientes são informados sobre a política de cancelamento aplicável à sua reserva. Oferecemos sempre uma opção de cancelamento gratuito, porque sabemos que os planos podem mudar. No entanto, os termos podem variar de acordo com a tarifa, a época e o valor da reserva.

• Os clientes que cheguem depois da hora de início do tour arriscam o cancelamento da sua reserva sem direito a reembolso ou reagendamento.

• Se um tour não atingir o mínimo de 2 participantes, podemos reagendá-lo ou cancelá-lo. Os clientes receberão um reembolso total se o tour for cancelado.

Problemas com o equipamento durante o tour:

• Em caso de problemas com o equipamento comunicados no início do tour, a CICLO oferece uma substituição ou um reembolso total.

• Se ocorrer um defeito na bicicleta elétrica que não possa ser reparado ou substituído durante o tour, será oferecido um reembolso total ou o reagendamento.

• Não haverá reembolso se a bicicleta ficar defeituosa devido a uso indevido ou dano causado pelo cliente. Nesses casos, o cliente será responsável pelos custos de reparação e transporte.

Problemas de saúde, abuso de alcool ou falta de capacidade

• Para a segurança dos nossos clientes e a integridade dos nossos produtos, não serão concedidos reembolsos nos casos em que o condutor não consiga operar a bicicleta elétrica em segurança devido a condições de saúde, abuso de alcool ou substâncias, ou falta das competências ou capacidades necessárias.

• Além disso, não será concedido nenhum reembolso se a utilização da bicicleta elétrica nessas circunstâncias resultar em dano potencial para o condutor, para terceiros, ou para a bicicleta elétrica. Ao aceitar participar nos tours, o condutor reconhece a sua responsabilidade de garantir que cumpre os requisitos físicos e mentais necessários para operar o produto de forma segura e responsável.

Requisitos de idade e altura:

• Todos os condutores devem ter entre 12 e 75 anos de idade. Não será concedido nenhum reembolso se o condutor não estiver dentro deste limite de idade.

• Além disso, os condutores devem cumprir uma altura mínima de 150 cm para garantir a utilização e o controlo adequados da bicicleta elétrica. Não serão emitidos reembolsos a pessoas que não cumpram estes requisitos de altura.

• Ao participar nos nossos tours, os condutores confirmam que cumprem estas condições.

Reembolsos por condições adversas:

• Em caso de condições climáticas adversas ou preocupações de segurança que, na avaliação da CICLO, impeçam a realização da atividade, oferecemos um reembolso total ou a opção de reagendamento.

• Todas as bicicletas e equipamentos são inspecionados antes do aluguer. Os clientes são incentivados a comunicar qualquer avaria ou defeito antes de saírem da loja.

• Em caso de problemas com o equipamento comunicados no início do aluguer, a CICLO oferece uma substituição ou um reembolso total.

• Durante o processo de reserva, os clientes são informados sobre a política de cancelamento aplicável à sua reserva. Oferecemos sempre uma opção de cancelamento gratuito, porque sabemos que os planos podem mudar. No entanto, os termos podem variar de acordo com a tarifa, a época e o valor da reserva.

Política de uso comercial proibido

As nossas bicicletas de aluguer destinam-se exclusivamente a uso pessoal e recreativo. É estritamente proibida qualquer atividade comercial, como usar as bicicletas para organizar tours, prestar serviços guiados, ou voltar a alugá-las a terceiros. Não serão emitidos reembolsos a pessoas ou entidades que tentem obter lucro com a utilização das nossas bicicletas de aluguer através deste tipo de atividades. Ao alugar connosco, os clientes concordam em usar as bicicletas apenas para o fim a que se destinam e reconhecem esta política.

Problemas de saúde, abuso de alcool ou falta de capacidade

• Para a segurança dos nossos clientes e a integridade dos nossos produtos, não serão concedidos reembolsos nos casos em que o condutor não consiga operar a bicicleta elétrica em segurança devido a condições de saúde, abuso de alcool ou substâncias, ou falta das competências ou capacidades necessárias.

• Além disso, não será concedido nenhum reembolso se a utilização da bicicleta elétrica nessas circunstâncias resultar em dano potencial para o condutor, para terceiros, ou para a bicicleta elétrica. Ao alugar a bicicleta elétrica, os clientes reconhecem a sua responsabilidade de garantir que cumprem os requisitos físicos e mentais necessários para operar o produto de forma segura e responsável.

Política de reembolso: exclusões para bicicletas elétricas

Segundo a lei portuguesa, os clientes têm normalmente o direito de devolver produtos no prazo de 14 dias após a compra. No entanto, este direito não se aplica às nossas bicicletas elétricas, devido às seguintes condições específicas:

1. Personalização:

Cada bicicleta elétrica é personalizada de acordo com as preferências e necessidades específicas do cliente, incluindo a escolha da cor do quadro, do tamanho do quadro e do tipo de transmissão. Como estas personalizações são feitas à medida de cada encomenda, a bicicleta não pode ser revendida como um produto padrão.

2. Utilização:

Uma vez entregue, a bicicleta elétrica é considerada usada e deixa de estar em condição de nova. Qualquer utilização da bicicleta, mesmo que mínima, afeta significativamente o seu valor e o seu potencial de revenda.

3. Embalagem original:

A bicicleta é montada e entregue pessoalmente, garantindo que está pronta para uso. Como resultado, já não se encontra na sua embalagem original, o que é um requisito para exercer o direito de devolução no prazo de 14 dias.

4. Envio para casa

Para bicicletas enviadas aos clientes, não existe política de reembolso. Todas as bicicletas são cuidadosamente montadas e testadas exaustivamente nas nossas instalações para garantir que cumprem os padrões de qualidade e desempenho antes do envio. Ao avançar com a compra, o cliente reconhece e aceita a condição e o desempenho da bicicleta, tal como verificados durante o nosso processo de teste.

Além disso, todas as bicicletas são enviadas através de uma empresa de transporte profissional e estão totalmente seguradas durante o transporte. É da responsabilidade do cliente inspecionar a embalagem, incluindo a caixa de cartão e o invólucro exterior, no momento da entrega. Qualquer dano visível na embalagem deve ser documentado e comunicado de imediato à empresa de transporte e a nós. A não comunicação desse dano no momento da entrega pode anular a cobertura do seguro, e não podemos ser responsabilizados por problemas resultantes de danos de transporte não comunicados.

Ao comprar as nossas bicicletas elétricas, os clientes reconhecem e aceitam estas condições, que os excluem da política padrão de devolução de 14 dias. Isto garante transparência e está alinhado com a natureza única dos nossos produtos e serviços.

Procuramos oferecer políticas de reembolso claras e justas para os acessórios de bicicleta, distinguindo entre compras feitas na loja e online. Abaixo encontras as condições específicas e exemplos para cada cenário:

1. Compras na loja

Para acessórios comprados presencialmente, não existe uma política de reembolso geral, uma vez que os clientes têm a oportunidade de inspecionar e avaliar o produto antes da compra. Reembolsos ou trocas só poderão ser considerados caso a caso, mediante acordo prévio.

Exemplos de situações em que um reembolso ou troca não é permitido para compras em loja:

• Um capacete comprado em loja e devolvido mais tarde porque o cliente mudou de ideias.

• Um cadeado comprado e testado mas devolvido por preferências estéticas.

• Vestuário como luvas ou camisolas experimentadas em loja e devolvidas mais tarde.

Exemplos de situações em que um reembolso ou troca pode ser permitido para compras em loja:

• O acessório estava defeituoso no momento da compra e o defeito não podia ter sido detetado durante a inspeção em loja (por exemplo, um fecho de correr avariado numa saco de bicicleta ou um cadeado com o mecanismo partido).

2. Compras online

Para acessórios comprados online, os reembolsos são permitidos ao abrigo da lei portuguesa de proteção do consumidor, mas com as seguintes exclusões e condições:

a. Acessórios abertos ou usados

Não são permitidos reembolsos se o acessório tiver sido aberto, usado ou alterado após a entrega. Exemplos:

• Um capacete que tenha sido usado ou apresente sinais de uso (por exemplo, riscos ou marcas de suor).

• Um cadeado que tenha sido instalado numa bicicleta ou apresente sinais de desgaste no mecanismo da chave.

• Um conjunto de luzes de bicicleta com a embalagem aberta e as pilhas instaladas.

b. Motivos de higiene e segurança

Os acessórios relacionados com higiene ou segurança pessoal não são reembolsáveis depois de abertos ou usados. Isto garante a integridade e segurança destes produtos para futuros clientes. Exemplos:

• Capacetes cujo forro protetor tenha sido removido ou apresente sinais de desgaste.

• Calções de ciclismo ou equipamento almofadado que tenham sido usados.

• Luvas ou qualquer peça de vestuário com marcas visíveis de suor ou odores.

c. Artigos personalizados

Os acessórios personalizados ou feitos por encomenda não podem ser reembolsados, pois são feitos especificamente para o cliente. Exemplos:

• Sacos com logótipo ou nome bordado personalizado.

• Cadeados gravados com um identificador pessoal.

• Camisolas ou casacos feitos à medida ou com um design personalizado.

d. Devoluções danificadas ou incompletas

Não são permitidos reembolsos se o acessório devolvido estiver danificado, com peças em falta ou incompleto. Os acessórios devem ser devolvidos no seu estado e embalagem originais. Exemplos:

• Um saco de bicicleta devolvido com fitas em falta ou tecido danificado.

• Uma ferramenta multiusos com componentes em falta, como chaves sextavadas ou chaves de fendas.

• Um bidão devolvido sem a tampa ou a embalagem originais.

e. Acessórios claramente marcados como venda final

Não serão emitidos reembolsos para artigos explicitamente marcados como “venda final” no momento da compra. Exemplos:

• Artigos com desconto ou em saldo, como modelos de capacetes mais antigos.

• Acessórios comprados como parte de um pacote promocional em que não é permitida a devolução de artigos individuais.

f. Evidência de uso indevido

Os acessórios que apresentem evidência de uso ou manuseamento indevido para além da simples inspeção não são elegíveis para reembolso. Exemplos:

• Um alforge devolvido com sujidade, massa lubrificante ou marcas de desgaste resultantes da instalação.

• Um cadeado devolvido com riscos no arco ou no mecanismo da chave indicando uso indevido.

• Um suporte para telemóvel com fissuras ou sinais de aperto excessivo durante a instalação.

3. Exceções para acessórios defeituosos

São permitidos reembolsos, reparações ou substituições se o acessório estiver defeituoso ou danificado à chegada, ou se ocorrer um defeito de fabrico dentro do período de garantia.

Exemplos de artigos defeituosos elegíveis para reembolso:

• Um capacete com a fivela da fita partida no momento da entrega.

• Um cadeado com um mecanismo de chave que não funciona corretamente.

• Uma bolsa para bicicleta com uma costura rasgada ou um fecho defeituoso à saída da caixa.

Avaliamos casos excecionais, como emergências médicas, caso a caso, para encontrar uma solução justa. Contacta-nos rapidamente se surgir alguma destas situações.

Para qualquer questão ou para pedir um reembolso, contacta a nossa equipa. Temos todo o gosto em ajudar!